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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:25
Anúncio de oferta. Site de internet. Preço desproporcional. Erro grosseiro. Boa-fé.
Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 12:30
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
TRT-2 deram provimento ao recurso e julgaram procedente a ação, para anular o auto de infração presente nos autos
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:39
Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola
De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:28
Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:38
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
Auto de infração. Descumprimento da cota mínima de empregados portadores de deficiência (Lei 8.213/91, art. 93). Finalidade social da norma. Teoria Tridimensional do Direito. Quadro fático que demonstra a dificuldade de cumprimento da cota legal. Atuação progressiva da empresa ao buscar a inclusão e a empregabilidade dos portadores de necessidades especiais. Multa administrativa indevida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:50
Horas extras. Ônus da prova.
Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:20
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Duas empresas deverão indenizar 4 trabalhadores em mais de R$ R$ 667 reais cada um por conduta injustificada e imprudente
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:44
Plano de saúde terá que pagar indenização por recusa sem motivo de cobertura de cirurgia
Recusa injustificada de cobertura de cirurgia por plano de saúde gera indenização de R$ 10 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:49
Regressão deve ser imposta quando reeducando não justifica ausência
A não apresentação à unidade penal, quando injustificada, configura falta grave por ferir a confiança depositada pelo Estado ao apenado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:20
TRE decreta perda do mandato eletivo de mais dois vereadores
Ao todo, 87 detentores de mandato eletivo, entre vereadores e vice-prefeitos, perderam seus cargos por desfiliação partidária injustificada
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 12:19
Supremo Tribunal Federal suspende mais uma vez julgamento sobre demissões sem justa causa
Debate gira em torno da adesão do país à Convenção 158 da OIT, que endurece regras de dispensa injustificada de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:31
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a resistência da ré em trocar o produto foi injustificada.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:18
Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos em planos de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:27
É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:00
Confissão ficta.
Aplica-se a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, na hipótese de ausência injustificada
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 12:28
Instituição de ensino é condenada por demora excessiva na expedição de diploma
O Colegiado destacou que a demora de mais de um ano e sete meses é injustificada, o que configura falha na prestação de serviço.